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Últimos episódios
#02 - STF x Tribunal Constitucional de Portugal, com Mariana Canotilho
Dois países, duas cortes e inúmeras experiências! Quais são as diferenças entre o Tribunal Constitucional de Portugal e o Supremo Tribunal Federal? Como essas instituições se organizam e quais são suas características? No segundo episódio do Podcast Suprema, Mariana Rodrigues Canotilho, juíza do Tribunal Constitucional de Portugal, conversa sobre as particularidades das duas instituições e as diferenças entre os modelos português e brasileiro. Uma boa oportunidade de conhecer outras experiências…
#EP210 – Supremo na Semana
Quais foram os principais assuntos em destaque no Supremo nesta semana? No episódio #210, você acompanha os desdobramentos do arquivamento do Inquérito das Fake News, a decisão sobre a manutenção da regra de transição para a implementação da jornada 5x2 e o julgamento que discutiu a inconstitucionalidade da isenção de pena em crimes patrimoniais no ambiente familiar. O episódio #210 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jo…
#01 - Bastidores da Revista Suprema, com Christine Peter da Silva
A Revista Suprema agora também pode ser ouvida! Como funciona o processo de produção de uma revista jurídica? Quem participa da seleção dos artigos? E qual é a contribuição dessa publicação para o debate constitucional no Brasil? No episódio de estreia do Podcast Suprema, a editora-chefe da Revista Suprema, Christine Peter da Silva, apresenta os bastidores do trabalho editorial, explica os critérios de seleção dos artigos e compartilha os desafios envolvidos na construção de cada edição. Uma co.…
#EP209 - Supremo na Semana
A audiência pública sobre a proibição das bets é um dos destaques do episódio 209 do Supremo na Semana. Autoridades e especialistas discutiram os riscos à saúde e o avanço do mercado ilegal. A edição também traz detalhes sobre a decisão do STF que declarou inconstitucionais dispositivos relacionados ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, com normas sobre a organização da instituição e os poderes de investigação. Outro tema do podcast da Suprema Corte é o julgamento sobre os limites para a a…
#EP208 - Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca o julgamento que discute a exigência de mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para recebimento do benefício integral pago por um fundo de previdência complementar. O episódio também fala do julgamento iniciado no Plenário sobre a constitucionalidade de regras que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas em Minas Gerais, incluindo serviços intermediados por plataformas digitais. O julgamento foi suspenso por um pedido d…
#EP207 – Supremo na Semana
#EP207 – Supremo na Semana Neste episódio, você acompanha os principais assuntos que foram destaque no Supremo nesta semana. O programa traz a visita de crianças ao Tribunal para uma conversa sobre democracia, cidadania e direitos; a decisão do Plenário de que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, e a definição do marco para o início do prazo de devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz. O episódio #207 é apresentado por...
#EP206 - Supremo na Semana
A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018. O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os…
EP#205 - Supremo na Semana
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União. Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norm...
#EP204 - Supremo na Semana
O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secr…
#EP203 - Supremo na Semana
O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). O episódio fala também do julgamento que decidiu que um estado da federação não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 24/1975, que tra…
#EP202 - Supremo na Semana
A suspensão da análise de questões relacionadas ao caso Master é um dos destaques do episódio 202 do Supremo na Semana. O julgamento discute, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta de duas petições e definições sobre a condução dos processos. A edição também traz detalhes do julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas. Por enquanto, a maioria dos votos considera válida a não incidência do tributo. A análise foi interrompida e será retoma…
#EP201 - Supremo na Semana
O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gom…
#EP200 - Supremo na Semana
A continuidade do julgamento de um conjunto de ações que discute o poder de requisição de membros do Ministério Público, bem como o começo do julgamento de um segundo conjunto de ações que discute o poder de requisição de delegados de polícia, são os destaques da edição número 200 do podcast Supremo na Semana. O episódio trata também da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a notificação do Congresso Nacional para desconsiderar emendas parlamentares apresentadas por presidentes de parti…
#EP199 - Supremo na Semana
A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero. O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.…
#EP198 - Supremo na Semana
Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de precatórios e a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e determinou a devolução de valores pagos acima desses limites. O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da…
#EP197 - Supremo na Semana
O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana. O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia do…
#EP196 - Supremo na Semana
No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes so…
#EP195 - Supremo na Semana
A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana. Esta edição trata ainda do pedido de vista no julgamento de recursos da revisão criminal apresentada por um ex-deputado federal condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, e as manifestações das partes nas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a exclusão de autistas nível 1 de suporte da…
#EP194 - Supremo na Semana
A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário. Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado...
#EP193 - Supremo na Semana
Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte. O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jorna…



